Bombas de Fragmentação: crueldade, covardia e insulto à consciência humana.

Pensem nas crianças / Mudas telepáticas
Pensem nas meninas / Cegas inexatas
Pensem nas mulheres / Rotas alteradas
Pensem nas feridas / Como rosas cálidas
Mas oh não se esqueçam / Da rosa da rosa
Da rosa de Hiroshima / A rosa hereditária
A rosa radioativa / Estúpida e inválida
A rosa com cirrose / A antirrosa atômica
Sem cor sem perfume / Sem rosa sem nada.

Vinícius de Moraes – 1946

Armas de Fragmentação: silêncio, sujeira e perversidade.

O ser humano parece ter perdido a capacidade de se estarrecer, de se indignar e de se rebelar contra tamanha crueldade que desfila diariamente diante de nosso olhar cúmplice, covarde e conivente.

A frieza, a rigidez e a indiferença são características de corpos mortos. E também de mentes e almas sem vida. Os meios de comunicação exaltam forças de polícias, de milícias e de outros poderes, paralelos ou não, em suas ocorrências de sofrimento, tortura e morte. Tortura, sofrimento e morte viraram peça fundamental e matéria prima para espetáculos macabros num conjunto de ações e de políticas públicas voltadas exclusivamente para a oferta de “pão e circo”. Vítimas, inocentes ou não, são hostilizadas e escarnecidas enquanto os vitimadores (mandantes e executores) são glorificados, enaltecidos, apoiados e aplaudidos.

Assim foi com Jesus, o Cristo, na Cruz. Assim no passado, assim no presente.

Enquanto isso … reina o silêncio. O silêncio conivente dos “bons”.

Há quase oitenta anos, Vinícius de Moraes deixou sua marca de indignação e revolta contra a crueldade humana perpetrada por guerras de todo tipo. Rosa de Hiroshima. O mundo não poderia esquecer, mas parece que fez questão de banir de sua memória o ato cruel e desumano que vitimou gerações: as bombas lançadas sobre as cidades de Hiroshima e Nagasaki no Japão ao final da segunda guerra mundial. Bombas lançadas sobre alvos civis. O mundo silenciou e quer esquecer.

O universo tecnológico se aprimorou. A indústria de guerra, de armas e de morte desafia nossa imaginação. Aniquila-se com maior eficiência. Mutila-se com maior atrocidade. Elimina-se com mais crueldade. Mata-se com total invisibilidade.

Estamos falando da covarde, cruel e inumana utilização de ARMAS DE FRAGMENTAÇÃO. É preciso conhecer para poder se indignar. E não calar!

O mundo fechou o coração e os ouvidos aos gritos de dor dos filhos de Hiroshima e Nagasaki. Agora, além do coração e dos ouvidos, fecha-se também o olhar diante da infame utilização de armas de fragmentação.

Nunca é demais lembrar Martin Luther King que nos alertava: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”. Na mesma linha de pensamento Boaventura de Sousa Santos complementa que “Diante do alarmante avanço do fascismo e da naturalização de conflitos sem fim reina o mutismo de quem deveria denunciar a mentira e a falsificação dos valores […]”

Durante séculos a humanidade sentiu-se no direito de minimizar e relativizar as ações individuais e coletivas. Cada indivíduo sentia-se no direito de acender seu palito de fósforo: agora o incêndio tomou proporções gigantescas e parece incontrolável. Brada-se aos céus pedindo chuva. E a chuva não virá. A estiagem será prolongada. A natureza esgotou suas reservas. Está no seu limite. As alterações climáticas e a devastação das grandes florestas comprometeram suas reservas de água e de regularidade de chuvas.

Deus dotou o ser humano, em seu processo evolutivo natural, de inteligência e liberdade. A inteligência nos permite prever, a liberdade nos permite decidir.

Lideranças comunitárias, lideranças políticas, lideranças religiosas, intelectuais, não têm o monopólio da cultura, dos valores ou da verdade, mas também não podem demitir-se de seu papel de denunciar a destruição da própria cultura, dos valores e da verdade, como bem o diz Boaventura de Sousa Santos: “Os intelectuais não podem impedir-se de saudar o sol antes que o dia nasça, mas também não podem deixar de avisar que muitas nuvens podem toldar o céu antes que a noite caia e impedir que se goze a claridade do dia”.

O mundo assiste, silenciosa e passivamente, a duas realidades altamente destrutivas: a destruição da democracia e a destruição da Paz. A primeira se dá pelo crescimento de forças de extrema-direita em boa parte do mundo; a segunda ocorre pelo sentimento de “naturalização da guerra”. Mas, o que impressiona é que tais forças destrutivas solidificam seus fundamentos de defesa do fascismo na ideia de democracia, bem como defendem a guerra em nome da Paz.

Nesse cenário assistimos anestesiados, calados e insensíveis ao drama de milhares de seres humanos vitimizados ou expostos ao perigo de se ferirem (ou serem mortos) com a explosão de artefatos de guerra plantados em minas explosivas em várias partes do mundo.

O mapa da mina e da Morte

Em todo o mundo mais de cem milhões de bombas estão camufladas e enterradas em terrenos estratégicos e podem explodir a qualquer momento. Basta um toque, uma pisada inadvertida de um inocente menino brincando e lá se vão vidas, sonhos, esperanças na explosão de mais uma mina deixada propositalmente para ferir e matar tanto no presente quanto no futuro.

Na Colômbia a aplicação desse tipo de arma de guerra não foi totalmente eliminada no país. Grupos militares que não fizeram parte do acordo, assinado em 2016 entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), continuam deixando minas em áreas específicas na luta por rotas e territórios de interesse de narcotraficantes.

Segundo Relatório da Cruz Vermelha, houve um aumento de 43% de acidentes envolvendo pessoas atingidas por minas terrestres entre janeiro e julho de 2022 comparando-se com o mesmo período de 2021. O Relatório aponta ainda que mais de 60% das vítimas eram civis.

Além do caso da Colômbia, várias outras regiões do mundo estão abarrotadas e infectadas por milhares de minas explosivas. Destaca-se o grande número de acidentes com mortes e/ou mutilações em todo o continente africano e regiões que entraram em conflito com a Rússia (Azerbaijão, Chechênia, Ucrânia e outras).

Bombas de Fragmentação

Pior que qualquer outro tipo de mina terrestre, as bombas de fragmentação condenam o presente e o futuro de inocentes civis ou não. Mata-se indiscriminadamente. No Iêmen, bombas de fragmentação produzidas pelo Brasil aumentaram o rastro de sofrimento, de sangue, de destruição, de dor e de morte.

Uma bomba de fragmentação, também conhecida como Munições Clusters ou, simplesmenteSUBMUNIÇÃO é um tipo de arma projetada para se dispersar em muitos fragmentos menores ao ser lançada ou detonada. Esses fragmentos, dispersos pelo vento ou levados pelas chuvas, cobrem extensa área territorial e são altamente explosivos.

Ao cobrir extensa área, as Bombas de Fragmentação têm o objetivo de causar danos significativos a alvos terrestres, como tropas, veículos, instalações militares ou civis e infraestruturas. A finalidade de seu lançamento é, portanto, a contenção de tropas e de batalhões inimigos. Mas, invisíveis como um grão de poeira, essas bombas acabam atingindo não só tropas militares, mas cidadãos comuns, crianças inocentes que brincam em campo minado. E o mundo se cala. E o Brasil festeja sua balança comercial elevada por itens da indústria bélica que só produz sangue, sofrimento, destruição e morte.

A estrutura básica de uma bomba de fragmentação consiste em um invólucro externo, geralmente aerodinâmico, que é projetado para se abrir no ar e liberar minúsculas submunições no momento certo. O número de submunições contidas em uma única bomba pode variar amplamente, desde algumas dezenas até centenas. Cada submunição é uma pequena bomba em si mesma, com uma carga explosiva própria e mecanismos para ativar sua detonação, seja no ar ou ao atingir o solo.

Embora essas armas tenham sido desenvolvidas com a intenção de atingir alvos dispersos em áreas amplas, elas também apresentam sérios riscos e objeções. Elas sempre deixam submunições no solo após o ataque, representando uma ameaça significativa para civis, especialmente após o conflito. Essas submunições não detonadas podem ser facilmente ativadas acidentalmente por pessoas, causando mortes e ferimentos, e também têm um impacto negativo muito forte no meio ambiente.

Devido aos riscos associados ao uso de bombas de fragmentação e ao impacto desproporcional em civis, houve uma pressão significativa da comunidade internacional para restringir ou proibir o uso dessas armas. Como resultado, algumas nações adotaram tratados internacionais, como a Convenção sobre Munições de Fragmentação (CMF), para limitar ou eliminar o uso dessas armas e cooperar na limpeza de áreas contaminadas por submunições não detonadas após os conflitos.

O Brasil não é signatário e nem cumpriu as determinações da Convenção sobre Munições de Fragmentação e é um dos maiores fornecedores desse tipo de armamento.

Contra o uso desse tipo de Bomba

O uso de bombas de fragmentação tem sido objeto de muitos protestos e críticas por parte de organizações humanitárias, ativistas de direitos humanos e países preocupados com a proteção dos civis e o impacto ambiental. Algumas das principais objeções ao uso desse tipo de arma incluem:

Danos indiscriminados: As bombas de fragmentação têm uma natureza indiscriminada, o que significa que elas dispersam submunições sobre uma ampla área, tornando difícil controlar onde elas atingirão. Como resultado, civis frequentemente se tornam vítimas desproporcionais, já que as bombas podem atingir áreas densamente povoadas ou de interesse civil sem discriminação adequada entre alvos militares e não militares.
Submunições não detonadas: Uma das maiores preocupações é o alto número de submunições que não detonam no impacto original. Essas submunições não detonadas, muitas vezes chamadas de “lixo explosivo”, permanecem no solo e representam uma ameaça para civis após o conflito. Pessoas, incluindo crianças, podem ser feridas ou mortas ao encontrar acidentalmente esses dispositivos.
Impacto ambiental: Além dos riscos para a vida humana, as bombas de fragmentação também causam danos significativos ao meio ambiente. As explosões liberam toxinas e metais pesados que podem contaminar o solo e a água, afetando negativamente a saúde das pessoas e a biodiversidade da região.
Violação do Direito Internacional Humanitário: O uso de bombas de fragmentação em áreas civis densamente povoadas viola o Direito Internacional Humanitário (DIH), que busca proteger a população civil durante conflitos armados. Além disso, o uso dessas armas em certos contextos pode ser considerado um crime de guerra.
Responsabilidade moral e reputacional: O uso de bombas de fragmentação levanta questões de responsabilidade moral para as nações que as empregam. O uso indiscriminado e os impactos desproporcionais em civis podem levar a uma deterioração da reputação internacional do país que as utiliza.
Efeitos a longo prazo: A presença de submunições não detonadas pode continuar a causar danos e insegurança mesmo após o fim do conflito. Essas áreas contaminadas podem atrasar o processo de reconstrução e o retorno das comunidades afetadas.

Devido a essas preocupações e críticas, muitos países e organizações têm trabalhado para limitar ou proibir o uso de bombas de fragmentação. A Convenção sobre Munições de Fragmentação, adotada em 2008, é um exemplo desse esforço internacional para conter o uso dessas armas e proteger os civis. Até o ano de 2021, mais de 100 países já haviam aderido a esta convenção.

Onde foram utilizadas as Bombas de Fragmentação.

As bombas de fragmentação foram utilizadas em diversos conflitos ao redor do mundo. Alguns dos principais países onde essas armas foram empregadas incluem:

Laos: Durante a Guerra do Vietnã, Laos foi um dos países mais atingidos pelas bombas de fragmentação, principalmente por ataques aéreos dos Estados Unidos. Milhões de submunições foram lançadas sobre o território, e muitas delas não detonaram na época. Mesmo décadas após o fim da guerra, submunições não detonadas ainda representam uma ameaça significativa para a população civil, causando vítimas e limitando o desenvolvimento do país.
Afeganistão: Durante as operações militares lideradas pelos Estados Unidos no Afeganistão, as bombas de fragmentação foram utilizadas em diversos confrontos. Como em outros casos, a presença de submunições não detonadas gerou riscos para a população civil após o conflito. Faz-se registro de o ato insano e inumano da distribuição de alimentos provindos da ajuda humanitária internacional ser lançada para a população afegã nos mesmos bombardeiros que lançavam bombas de fragmentação. Essa estratégia americana visava confundir a população que, para fugir da morte pela fome, acabavam encontrando o fim de seus dias na explosão de mais uma bomba clusters.
Iêmen: O Iêmen tem sido palco de um conflito prolongado e sangrento, envolvendo ataques aéreos de coalizões lideradas pela Arábia Saudita. Relatos de ataques com bombas de fragmentação surgiram durante o conflito, aumentando as preocupações com o impacto humanitário sobre os civis. Além da pobreza e sofrimento da população do Iêmen, as bombas de fragmentação fornecidas pelo Brasil à Arábia Saudita transformaram o país num mar de sangue, de mutilados, de vítimas inocentes abatidas pela prepotência, pela ganância e supremacia do lucro sobre o valor de vidas humanas. Cenário estarrecedor.
Líbia: Durante a guerra civil na Líbia, as bombas de fragmentação foram usadas em ataques aéreos, causando danos à infraestrutura e ameaçando a segurança dos civis.
Síria: No contexto da guerra civil síria, houve relatos de uso de bombas de fragmentação por várias partes envolvidas no conflito. Como em outros casos, a presença de submunições não detonadas gerou riscos contínuos para a população civil, dificultando as atividades humanitárias e a reconstrução.

Em relação ao número de vítimas civis causadas pelas bombas de fragmentação, é difícil obter números precisos, pois as informações podem variar dependendo da fonte e da disponibilidade de dados. No entanto, é amplamente aceito que a grande maioria das vítimas de bombas de fragmentação são civis. Estimativas indicam que mais de 40% das submunições não detonadas podem representar uma ameaça após o conflito, causando ferimentos e mortes em muitas áreas afetadas.

A natureza indiscriminada dessas armas e a presença de submunições não detonadas após o conflito destacam a necessidade de ação internacional para lidar com os riscos humanitários associados às bombas de fragmentação. A conscientização sobre essas questões tem levado muitos países a aderirem a tratados e convenções para limitar ou proibir o uso dessas armas, a fim de proteger a vida e a segurança das populações civis.

Acordos Internacionais e Posição Oficial do Brasil.

Em relação à posição oficial do Brasil diante de acordos internacionais de contenção desse tipo de armamento, o país não é parte da Convenção sobre Munições de Fragmentação (CMF), que é o principal tratado internacional que proíbe o uso, a produção, a transferência e o estoque de bombas de fragmentação.

Embora o Brasil não tenha aderido à CMF, o país tem uma política externa tradicionalmente orientada para o desarmamento e o controle de armas. O Brasil tem apoiado tratados de desarmamento nuclear, possui um histórico de liderança em questões de desarmamento e não proliferação, e é membro do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). No entanto, o Brasil pode ter optado por não aderir à CMF devido a considerações específicas de segurança nacional ou preocupações com a soberania em relação ao tema. Ainda assim, faz-se notar o acentuado incentivo do governo federal à indústria bélica e a exportação de Bombas de fragmentação, sobretudo no período de 2020-2023.

Bombas de Fragmentação no conflito Rússia X Ucrânia

Há relatos e acusações de que as forças russas e separatistas pró-russos fizeram uso de bombas de fragmentação durante o conflito entre a Rússia e a Ucrânia. Essas acusações foram feitas tanto pelo governo ucraniano quanto por organizações de direitos humanos e jornalistas que estavam na região.

Segundo esses relatos de acusações, as bombas de fragmentação foram usadas em ataques aéreos em áreas urbanas e rurais, levando a preocupações com o impacto sobre a população civil. As submunições não detonadas também foram encontradas em várias áreas após os ataques, representando uma ameaça contínua à segurança dos civis e complicando os esforços de reconstrução.

No conflito Russo-Ucraniano, a presença de bombas de fragmentação e submunições não detonadas ressaltou uma dimensão adicional aos desafios humanitários e de proteção civil na região.

Diante do acima exposto, só nos resta a indignação de todos nós, brasileiros, diante da questão fundamental lançada por Gustavo Oliveira Vieira, coordenador da Campanha Brasileira Contra Minas Terrestres e Bombas Cluster: “Até quando a balança comercial brasileira vai se sobrepor à política humanitária e lucrar com a vida de pessoas?”

Importa para o sentimento de humanidade o sangue de tantas vítimas em minas terrestres e bombas de fragmentação espalhadas em todos os continentes por guerras imbecis e covardes.

José Archângelo Depizzol

26/09/2023